Documentos em que o nome «OTAVIO DANTAS AROUCA» aparece
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- PublicaçãoTJRNCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA10/07/20260881051-29.2025.8.20.5001
… /N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0881051-29.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: OTAVIO DANTAS AROUCA Réu: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO - RPV Vistos, etc. Consoante o …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.