Documentos em que o nome «OSVALDO SOUZA DA ROCHA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL
15/04/2026
8019042-44.2024.8.05.0000
… USTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N. 8019042-44.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência IMPETRANTE: OSVALDO SOUZA DA ROCHA e outros (17) Advogado(s): HELOISIO FERNANDO DIAS (OAB:BA76261-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.