Documentos em que o nome «OSVALDO DE SOUZA BRITO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMTAPELAçãO CíVEL13/04/20261003242-66.2020.8.11.0001
… Relator: Des(a). JONES GATTASS DIAS Turma Julgadora: [DES(A). JONES GATTASS DIAS, DES(A). MARCIO VIDAL, DES(A). VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO] Parte(s): [OSVALDO DE SOUZA BRITO - [documento omitido] (APELADO), DENISE FERNANDES BERGO - [documento omitido] (ADVOGADO), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (APELANTE), DEPARTAM …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.