Documentos em que o nome «OSVALDO CIRILO DA SILVA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL01/09/20260356396-32.2005.8.13.0188
… 9340576) e o pedido do Ministério Público para habilitação dos herdeiros ([documento omitido]), o que foi deferido por este juízo (9639340577). Verifico que o herdeiro Osvaldo Cirilo da Silva apresentou Termo de Renúncia à Herança, devidamente homologado nos autos do processo de arrolamento n° 5000109-46.2019.8.13.0188 ([documento omitido]). O Ministério Pú …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.