Documentos em que o nome «OSVALDO CAMPANHA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSPPRECATÓRIO14/08/20260014915-43.2021.8.26.0576
Processo 0014915-43.2021.8.26.0576/02 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Osvaldo Campanha - Vistos. O v. Acórdão do AI (fls. 183/190) negou provimento ao recurso interposto pela SPPREV mantendo a decisão de fls. 136. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-s …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.