Documentos em que o nome «OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIOR» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJBACUMPRIMENTO DE SENTENçA09/07/20260000057-36.1995.8.05.0080
… a o pagamento voluntário do débito não foi direcionada ao executado José Martins Campelo Neto, mas sim aos litisconsortes José Flantildes Ribeiro de Oliveira e Osmar Rodrigues Torres Júnior. Além disso, o executado foi erroneamente designado como exequente na publicação, o que compromete a validade do ato de comunicação processual. A falha na iden …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.