Documentos em que o nome «OSMAR NUNES FRAZAO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJTOAPELAçãO CíVEL17/04/20260001548-06.2019.8.27.2738
… ados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0001548-06.2019.8.27.2738/ TO (Pauta: 437) RELATOR : Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE : OSMAR NUNES FRAZÃO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362) APELADO : BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) Pub …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.