Documentos em que o nome «OSMAR CATHARIN» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRT23AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO25/08/20260000190-45.2024.5.23.0037
… incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada AUTO ESCOLA SINAL VERDE LTDA - ME para redirecionamento da execução em face do atual sócio OSMAR CATHARIN, [documento omitido]. Analiso. A rigor, observados os termos da chamada "Teoria Menor" de responsabilização por dívidas, conforme § 5º do art. 28 do CDC, his …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.