Documentos em que o nome «OSCAR PINTO COELHO NETO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/07/20260000233-20.2026.8.17.6021
… , ao empregar o vocábulo “condôminos”, imporia critério estritamente pessoal de contagem, de modo que os dois proprietários titulares de duas unidades cada um (Oscar Pinto Coelho Neto, unidades 902 e 1002; João Correia Vilar Neto, unidades 803 e 1003) deveriam ser computados uma única vez, reduzindo o número de subscritores distintos a 14, a …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.