Documentos em que o nome «OSCAR PAMPLONA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPAINVENTáRIO14/04/20260802171-51.2024.8.14.0013
… EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0802171-51.2024.8.14.0013. DECISÃO Conforme certidão de ID 147563442, verificou-se que não há procuração assinada da parte Oscar Pamplona Beltrão Filho, conforme exigido pelo art. 287 do Código de Processo Civil. Assim, DETERMINO: 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.