Documentos em que o nome «OSCAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO» aparece

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2 documentos

PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
10/07/2026
0047667-56.2026.8.05.0001
… ica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (08/07/2026 17:42:52): Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSCAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO
PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
10/07/2026
0047667-56.2026.8.05.0001
… ica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (08/07/2026 17:42:52): Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSCAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.