Documentos em que o nome «OSCAR LOURENCO DOS SANTOS FILHO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGEMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL13/07/20260018805-97.2020.8.13.0701
Embargante(s) - DESIGN CENTER EIRELI - EPP; Embargado(a)(s) - OSCAR LOURENCO DOS SANTOS FILHO; Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andam …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.