Documentos em que o nome «ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO COMUM CíVEL
08/09/2026
1000877-90.2026.8.26.0363
Processo 1000877-90.2026.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Orivaldo Aparecido Magalhaes - Diante desse cenário, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para: a) DETERMINAR ao DETRAN/SP que promova a suspensão da exigibilidade e da eficácia de todas …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.