Documentos em que o nome «OMAR AHMAD RABAH» aparece
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1 documento
- PublicaçãoSEEUExecução de Medidas Alternativas17/08/20267000205-92.2025.4.03.6181
… Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Polo Ativo(s): UNIÃO FEDERAL ([documento omitido]/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Executado(s): OMAR AHMAD RABAH (RG: 471937770 SSP/PR e [documento omitido]/CNPJ: [documento omitido] ) DESPACHO Considerando se tratar de fiscalização de cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal firmado em …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.