Documentos em que o nome «NORDEN MOHAMAD KAMMOUNI» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSPEXECUçãO FISCAL13/07/20261515454-30.2025.8.26.0014
Processo 1515454-30.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Norden Mohamad Kammouni - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da pen …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.