Documentos em que o nome «NIVALDO SALES» aparece
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3 documentos
- PublicaçãoTJBAEXECUçãO FISCAL13/07/20268008360-41.2026.8.05.0103
… Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008360-41.2026.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: NIVALDO SALES SANTANA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista a subsidiariedade do Código de Processo Civil na Ação de Execução Fiscal e atento ao recomendado pelo …
- PublicaçãoTJMTCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA17/04/20260000576-51.2016.8.11.0098
… TRO, PORTO ESPERIDIÃO - MT - CEP: 78240-000, TELEFONE: (65) 32251583 ALVARÁ JUDICIAL DE LIBERAÇÃO DE VALORES PROCESSO N. 0000576-51.2016.8.11.0098. POLO ATIVO: NIVALDO SALES - [documento omitido]. ADVOGADO DO POLO ATIVO: FRANCIS RAIANE KISCHNER – OAB/MT 20615-B - [documento omitido] / OTÁVIO SIMPLICIO KUHN - OAB/MT 14.238 – [documento omitido] 004 …
- PublicaçãoTJSPAçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO16/04/20261500208-71.2025.8.26.0441
… ão Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - N.S. - Isto posto e considerando o tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar NIVALDO SALES, qualificado nos autos, como incurso no artigo 24-A da Lei 11.340/06, às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial ABERTO, e 10 (dez) dias-multa, …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.