Documentos em que o nome «NIVALDA MARIA DOS SANTOS» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMGRECURSO INOMINADO CíVEL
12/10/2026
5012106-13.2025.8.13.0480
… CURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] RECORRENTE: ORLEANDRO GOMES DA SILVA [documento omitido] RECORRIDO(A): NIVALDA MARIA DOS SANTOS [documento omitido] DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por ORLEANDRO GOMES DA SILVA, com fundamento no art. 102, III, da Constituiçã …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.