Documentos em que o nome «NILTON MIGUEL DOS SANTOS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMTPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/04/20261000763-70.2025.8.11.0019
… 7), e da autodeclaração de segurado especial que ratifica o exercício da atividade rural (Id. 207123201). Já as testemunhas Pedro Matias Ceara, Paulino Silva e Nilton Miguel dos Santos (Id. 229610562) confirmaram as assertivas da parte autora, dando conta que ela trabalhava na agricultura em regime de economia familiar, sem auxílio de emprega …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.