Documentos em que o nome «NILTON GOMES DE OLIVEIRA» aparece

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2 documentos

PublicaçãoTRF2APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
17/04/2026
5015205-38.2025.4.02.5101
Apelação Cível Nº 5015205-38.2025.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE : FRANCISCO NILTON GOMES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE (OAB CE028282) EMENTA REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AD …
PublicaçãoTRF2APELAçãO CíVEL
16/05/2024
0023705-48.2006.4.02.5101
4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.