Documentos em que o nome «NILTON DE SOUSA SANTOS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJGOPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL13/07/20266079945-72.2024.8.09.0128
… latório dispensado na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de “Ação de Conhecimento” ajuizada por José Nilton de Sousa Santos em desfavor de Brasil Card Instituição de Pagamentos Ltda, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte promovente busca prestaç&ati …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.