Documentos em que o nome «NILO FERREIRA PINTO» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
5 documentos
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA24/08/20265109980-86.2017.8.13.0024
… o, Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE [documento omitido]/0001-40 RÉU: NILO FERREIRA PINTO [documento omitido] DECISÃO Defiro o requerimento do exequente formulado no Id n.º 10682454099. Proceda-se, na forma de praxe, a conversão do depósito judicial …
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO12/08/20260068130-30.2016.8.13.0362
… ustiça gratuita (ID 1059999810 - Pág. 3). Expediu-se edital para citação dos réus ausentes, incertos e desconhecidos (ID 1059999817 - Pág. 1-2). O confrontante Nilo Ferreira Pinto foi citado pessoalmente (ID 1059999830 - Pág. 3). Regularmente intimadas (ID 1059999812 - Pág. 1, ID 1059999819 - Pág. 1), a União (ID 1059999831 - Pág. 1), o …
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA29/07/20265172097-40.2022.8.13.0024
… SE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Juros, Correção Monetária, Expropriação de Bens] AUTOR: Município de Belo Horizonte [documento omitido]: não informado RÉU: NILO FERREIRA PINTO [documento omitido] DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA interposto por MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em desfavor de NILO FERREIRA PINTO. No ID 1009094418 …
- PublicaçãoTJRNPROCEDIMENTO COMUM CíVEL09/07/20260829882-66.2026.8.20.5001
… de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo n.º 0829882-66.2026.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR Parte Passiva: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora a, no prazo de qui …
- PublicaçãoSTJAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL17/04/20260812534-93.2022.8.20.5124
… 9) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO : DIEGO ANDRADE DE ALENCAR ADVOGADO : NILO FERREIRA PINTO JÚNIOR - RN002437 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2026.
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.