Documentos em que o nome «NERIO PENNA MOREIRA DA COSTA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRJAGRAVO REGIMENTAL CíVEL17/04/20260091281-32.2023.8.19.0000
… o: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0091281-32.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00986282 AGTE: NERIO PENNA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA OAB/RJ-102484 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relato …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.