Documentos em que o nome «NELZITA FRANCA DA SILVA PEREIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMTINCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA17/04/20260005105-85.2019.8.11.0041
… rata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em que a parte suscitante requer a citação por edital dos suscitados Júlio da Silva Pereira e Nelzita Franca da Silva Pereira, sob o fundamento de esgotamento das diligências para localização. Ocorre que a citação editalícia constitui medida excepcional, admitida apenas quando demonst …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.