Documentos em que o nome «NELSON NERY JUNIOR» aparece
Esta página lista documentos públicos da Justiça em que este nome aparece. Um nome pode pertencer a várias pessoas — aparecer aqui não significa que um documento se refere a uma pessoa específica.
183 documentos · página 4
- PublicaçãoSTJRECURSO ESPECIAL29/09/20260000532-03.2014.4.01.3400
… de enfrentamento, pelo julgador, dos argumentos que possuam aptidão, em tese, para infirmar a fundamentação do julgado embargado. Nesse sentido, a doutrina de Nelson Nery Junior e Rosa Nery: Não enfrentamento, pela decisão, de todos os argumentos possíveis de infirmar a conclusão do julgador. Para que se possa ser considerada fundament …
- PublicaçãoTJROPROCEDIMENTO COMUM CíVEL29/09/20267018599-96.2025.8.22.0002
… ranquear-lhe acesso episódico ao local. A interpretação da obrigação deve observar, ainda, a boa-fé objetiva prevista no art. 422 do Código Civil. A propósito, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que a boa-fé objetiva impõe aos contratantes padrão de comportamento fundado em “probidade, honestidade e lealdade”, orien …
- PublicaçãoTJRNAGRAVO DE INSTRUMENTO29/09/20260812473-45.2026.8.20.0000
… (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;” Acerca do tema, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery conceituam o recurso prejudicado como sendo: “Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há …
- PublicaçãoTJRNAGRAVO DE INSTRUMENTO29/09/20260812473-45.2026.8.20.0000
… (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;” Acerca do tema, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery conceituam o recurso prejudicado como sendo: “Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há …
- PublicaçãoTJCEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL29/09/20263003857-22.2025.8.06.0151
… devido processo legal e a ampla defesa, causas suficientes para a anulação da decisão apelada. 5.O interesse processual está consubstanciado, segundo lição de Nelson Nery Júnior, "na necessidade do autor vir a juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá lhe proporcionar" (In: Código de processo civil comentado e legislaç …
- PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO COMUM CíVEL29/09/20264026954-25.2026.8.26.0577
… , a natureza da ação e demais elementos constantes dos autos, para fins de conceder ou não o benefício. A propósito, leciona Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery: “A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exi …
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA29/09/20265002388-69.2026.8.13.0637
… ervância ao art. 5º, XXXV, e 93, IX, ambos da Constituição Federal de 1988, e do art. 11 do Código de Processo Civil. Na linha aqui destacada, os doutrinadores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery explicitam que: “Os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa, ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contrad …
- PublicaçãoTJMGMONITóRIA29/09/20265003091-37.2024.8.13.0518
… r força executiva a uma pretensão que, embora documentalmente demonstrada, não esteja inicialmente aparelhada por título executivo extrajudicial. Como lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, a ação monitória constitui instrumento colocado à disposição daquele que possui crédito comprovado por documento escrito sem efic …
- PublicaçãoTJRNPROCEDIMENTO COMUM CíVEL28/09/20260803982-57.2026.8.20.5106
… nte, a requisitos e condições básicas, quais sejam: a) interesse processual; b) legitimidade ad causam. Tem-se presente o interesse processual, nas palavras de NÉLSON NERY JÚNIOR, quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-se alguma utilidade do p …
- PublicaçãoTJMTEXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL28/09/20260017386-32.2015.8.11.0003
… possibilidade, apresentar suas razões e oferecer alternativas. Sobre o princípio da menor onerosidade no procedimento executivo, confiram-se os ensinamentos de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: O poder de excussão do credor sobre o patrimônio do devedor sofre temperamento. Em primeiro lugar a lei aponta quais sejam os ben …
- PublicaçãoTJMTEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL28/09/20261013125-26.2023.8.11.0003
… mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Sobre o princípio da menor onerosidade no procedimento executivo, confiram-se os ensinamentos de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: O poder de excussão do credor sobre o patrimônio do devedor sofre temperamento. Em primeiro lugar a lei aponta quais sejam os ben …
- PublicaçãoTJMTAPELAçãO CíVEL28/09/20261120629-06.2025.8.11.0041
… o de Defesa do Consumidor. Esse entendimento vem sendo corroborado pela melhor doutrina e jurisprudência pátria, cumprindo destacar o entendimento esposado por Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, verbis: “Contratos bancários. Todas as operações e contratos bancários se encontram sob o regime jurídico do CDC. Não só os serviços …
- PublicaçãoTJMTAPELAçãO CíVEL28/09/20261120629-06.2025.8.11.0041
… o de Defesa do Consumidor. Esse entendimento vem sendo corroborado pela melhor doutrina e jurisprudência pátria, cumprindo destacar o entendimento esposado por Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, verbis: “Contratos bancários. Todas as operações e contratos bancários se encontram sob o regime jurídico do CDC. Não só os serviços …
- PublicaçãoTJMTAPELAçãO CíVEL28/09/20261019482-54.2025.8.11.0002
… o de Defesa do Consumidor. Esse entendimento vem sendo corroborado pela melhor doutrina e jurisprudência pátria, cumprindo destacar o entendimento esposado por Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, verbis: “Contratos bancários. Todas as operações e contratos bancários se encontram sob o regime jurídico do CDC. Não só os serviços …
- PublicaçãoTJMTAPELAçãO CíVEL28/09/20261019482-54.2025.8.11.0002
… o de Defesa do Consumidor. Esse entendimento vem sendo corroborado pela melhor doutrina e jurisprudência pátria, cumprindo destacar o entendimento esposado por Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, verbis: “Contratos bancários. Todas as operações e contratos bancários se encontram sob o regime jurídico do CDC. Não só os serviços …
- PublicaçãoTJMTAPELAçãO CíVEL28/09/20261005635-19.2024.8.11.0002
… o de Defesa do Consumidor. Esse entendimento vem sendo corroborado pela melhor doutrina e jurisprudência pátria, cumprindo destacar o entendimento esposado por Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, verbis: “Contratos bancários. Todas as operações e contratos bancários se encontram sob o regime jurídico do CDC. Não só os serviços …
- PublicaçãoTJMTAPELAçãO CíVEL28/09/20261001562-58.2025.8.11.0005
… o de Defesa do Consumidor. Esse entendimento vem sendo corroborado pela melhor doutrina e jurisprudência pátria, cumprindo destacar o entendimento esposado por Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, verbis: “Contratos bancários. Todas as operações e contratos bancários se encontram sob o regime jurídico do CDC. Não só os serviços …
- PublicaçãoTJMTAPELAçãO CíVEL28/09/20261001562-58.2025.8.11.0005
… o de Defesa do Consumidor. Esse entendimento vem sendo corroborado pela melhor doutrina e jurisprudência pátria, cumprindo destacar o entendimento esposado por Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, verbis: “Contratos bancários. Todas as operações e contratos bancários se encontram sob o regime jurídico do CDC. Não só os serviços …
- PublicaçãoTJMTAPELAçãO CíVEL28/09/20261005635-19.2024.8.11.0002
… o de Defesa do Consumidor. Esse entendimento vem sendo corroborado pela melhor doutrina e jurisprudência pátria, cumprindo destacar o entendimento esposado por Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, verbis: “Contratos bancários. Todas as operações e contratos bancários se encontram sob o regime jurídico do CDC. Não só os serviços …
- PublicaçãoTJESAGRAVO DE INSTRUMENTO28/09/20265019384-54.2026.8.08.0000
… 17354-4/001, Relator: Des.(a) Marco Aurélio Ferrara Marcolino, 13ª Câmara Cível, J 10/11/2022, DJ 11/11/2022). A propósito, pertinente a transcrição da obra de NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY: "Deve ser imposta a multa, de ofício ou a requerimento da parte. O valor deve ser significativamente alto, justamente porque tem …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.