Documentos em que o nome «NEIVA DOS SANTOS OLIVEIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGRECURSO INOMINADO CíVEL05/10/20265002845-27.2020.8.13.0180
… CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS [documento omitido]/0001-60 RECORRIDO(A): THATIANA NEIVA DOS SANTOS OLIVEIRA [documento omitido] DESPACHO. Trata-se de Embargos de Declaração (ID 442970726) opostos por Estado de Minas Gerais em face de Acórdão (ID 442505427) que negou …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.