Documentos em que o nome «NASCIMENTO DOS SANTOS PINTO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSEAçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI15/04/20260007718-04.2025.8.25.0001
… 026, ÀS 07:59:10H, DEVENDO SER INTIMADO, ELETRONICAMENTE, O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 416, UMA VEZ QUE O ACUSADO ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS PINTO NÃO FOI LOCALIZADO; II ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO YUSGUSLAM OLIVEIRA SANTOS, DEVIDAMENTE CITADO, HABILITOU-SE NOS AUTOS ATRAVÉS DE ADVOGADOS (AS), C …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.