Documentos em que o nome «NARCISO SANTANA CAVALCANTI» aparece
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2 documentos
- PublicaçãoTJPEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL21/07/20260038384-87.2026.8.17.2001
… e segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade de cláusula contratual com pedido de tutela provisória ajuizada por Narciso Santana Cavalcanti em face de Bradesco Saúde S/A, pela qual busca provimento jurisdicional que declare a nulidade de disposição limitativa contratual e determine a definitiva inc …
- PublicaçãoTJPEAPELAçãO / REMESSA NECESSáRIA13/04/20260000924-47.2012.8.17.0420
… vares de Albuquerque Filho (3ª CDP) - F:( ) 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelação Cível nº 0000924-47.2012.8.17.0420 Apelante: Município de Camaragibe Apelado: Narciso Santana Cavalcanti Relator: Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho EMENTA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA. OBRA R …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.