Documentos em que o nome «MUCIO ALVES COSTA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL06/10/20265005091-20.2025.8.13.0471
… 13.0471 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MUCIO ALVES COSTA [documento omitido] RÉU: HONOR LUIZ DE SOUZA FILHO LTDA [documento omitido]/0001-66 DESPACHO Analisando os autos para julgamento, foi constatada falha na gravação …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.