Documentos em que o nome «MOISES SOARES DOS SANTOS» aparece
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- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA10/09/20265000865-34.2025.8.13.0418
… , Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5000865-34.2025.8.13.0418 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MAURICIO MOISES SOARES DOS SANTOS [documento omitido] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [documento omitido]/0108-80 Fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 dias informar se concorda com …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.