Documentos em que o nome «MIZAEL AUGUSTO PINTO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF2CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA13/04/20265005600-44.2020.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005600-44.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MIZAEL AUGUSTO PINTO ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A) : NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.