Documentos em que o nome «MIVALDO MARINHO PEREIRA FILHO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJBAEXECUçãO FISCAL09/07/20260109027-17.2011.8.05.0001
… ação Tributária] CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) APELANTE: ESTADO DA BAHIA APELADO: COMERCIAL DE MEDICAMENTOS PEREIRA LTDA - ME, JOANICE COSTA PEREIRA, MIVALDO MARINHO PEREIRA FILHO ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento nº CGJ/CCI-05/2025-GSEC, de 14 de julho de 2025, Art. 12, inc. IV, que legitima o(a) Escrivão(a) …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.