Documentos em que o nome «MISAEL LIMA DOS SANTOS» aparece
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- PublicaçãoTRF4APELAçãO CíVEL17/04/20265000966-88.2026.4.04.9999
Apelação Cível Nº 5000966-88.2026.4.04.9999/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : MISAEL LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FELIPE AUGUSTO RAMOS DIAS (OAB PR079777) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIA …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.