Documentos em que o nome «MIOMAR ANICIO DE OLIVEIRA» aparece
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- PublicaçãoTJMGDESAPROPRIAçãO09/07/20265009666-60.2025.8.13.0313
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5009666-60.2025.8.13.0313/MG AUTOR : MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO RÉU : SELMA ALVARENGA CARVALHO DE OLIVEIRA RÉU : MIOMAR ANICIO DE OLIVEIRA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.