Documentos em que o nome «MILENA PAVAO» aparece
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2 documentos
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública04/09/20265174373-39.2025.8.13.0024
… 5174373-39.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] AUTOR: MILENA PAVAO MOTA [documento omitido] RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS [documento omitido]/0001-60 DESPACHO Vistos etc. Diante do retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as …
- PublicaçãoTRF6PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL12/08/20266003803-86.2025.4.06.3821
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003803-86.2025.4.06.3821/MG AUTOR : NADIR CARLOS DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A) : MILENA PAVAO MOTA (OAB RJ231411) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para C …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.