Documentos em que o nome «MIGUEL PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO» aparece

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1 documento

PublicaçãoSTJEMBARGOS DE DIVERGêNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
13/04/2026
0026951-74.2009.8.06.0001
… 8627/CE (2023/0309059-1) RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE : SUPERMERCADO GUARA LTDA AGRAVANTE : GUARAUPETRO - GUARAUTOS PETRÓLEO LTDA AGRAVANTE : MIGUEL PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO ADVOGADOS : JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE - CE011160 MILENA PORTELA DINIZ COELHO - CE014613 JULIO YURI RODRIGUES ROLIM - CE027575 KATIANA BARBOSA AGUIAR - C …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.