Documentos em que o nome «MIGUEL DOS SANTOS» aparece

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3 documentos

ProcessoTJSPProcedimento Comum Cível
15/01/2021
10000749320218260101
Miguel dos Santos — Reconvinte · Usucapião Extraordinária
ProcessoTJSPExecução Fiscal
16/12/2020
15122055420208260238
Miguel dos Santos — Exectda · Dívida Ativa
ProcessoTJSPUsucapião
10/11/2020
10030834920208260505
Miguel dos Santos — Reqte · Usucapião Extraordinária

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.