Documentos em que o nome «MIGUEL DA COSTA LEITE FILHO» aparece
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- PublicaçãoTRT16HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL20/08/20260016501-28.2026.5.16.0008
… ABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BACABAL HTE 0016501-28.2026.5.16.0008 REQUERENTES: SARA REGINA SILVA SOARES REQUERENTES: MIGUEL DA COSTA LEITE FILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e760a0c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trab …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.