Documentos em que o nome «MIGUEL BORGES SILVEIRA» aparece
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- PublicaçãoTJMAEMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL13/04/20260002575-47.2009.8.10.0022
… rdava a comunicação do vendedor sobre a negociação da dívida com o banco para efetuar o pagamento do saldo devedor.A versão apresentada pelo informante do réu, Miguel Borges Silveira, de que caberia à compradora a iniciativa de quitar o débito, não se sustenta, pois a negociação com o credor era uma obrigação personalíssima do devedor origi …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.