Documentos em que o nome «MICHELLE MOTA DE SOUSA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/07/2026
0804058-11.2026.8.14.0301
… L CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv. Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: 3jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br AUTOR: MICHELLE MOTA DE SOUSA RÉU: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS PROCESSO Nº: 0804058-11.2026.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1 …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.