Documentos em que o nome «MICHELINE MORGANE FIGUEIREDO COSTA SOUZA» aparece
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- PublicaçãoTJRNEXECUçãO FISCAL31/07/20260818668-88.2025.8.20.5106
… ente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0818668-88.2025.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: MUNICIPIO DE MOSSORO Executado: MICHELINE MORGANE FIGUEIREDO COSTA SOUZA S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal proposta por Município de Mossoró em face do executado acima nominado. Exceção de pré-executividade apresentada pel …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.