Documentos em que o nome «MELQUISEDEC FRANCISQUINI» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF3MANDADO DE SEGURANçA CíVEL30/07/20265002050-21.2026.4.03.6130
… el de constrição, com indicação de bens à penhora pela própria empresa nos autos executivos. No âmbito da execução fiscal, o impetrante e outro corresponsável, Melquisedec Francisquini, apresentaram exceção de pré-executividade conjunta alegando ilegitimidade passiva, a qual foi rejeitada, com a manutenção de ambos no polo passivo. Após const …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.