Documentos em que o nome «MELCHIOR RICARDO MACHADO MEIRA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJDFTCUMPRIMENTO DE SENTENçA
25/08/2026
0733612-28.2024.8.07.0016
… ITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733612-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MELCHIOR RICARDO MACHADO MEIRA EXECUTADO: RAFAELA OLIVEIRA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. A obrigação de fazer decorre da cláusula 3 do acordo homologado (ID nº 202383069), …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.