Documentos em que o nome «MELCHIADES PRADO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMSProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública10/07/20265000714-48.2026.8.12.0002
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000714-48.2026.8.12.0002/MS REQUERENTE : MELCHIADES PRADO ADVOGADO(A) : MARCOS ALCARA (OAB MS009113) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre a parte requerente MELCHIADES PRADO e a parte …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.