Documentos em que o nome «MAURO VICENTE FERREIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF1PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL14/04/20261003780-47.2025.4.01.3602
… juizada por ALBENIS ALVES DA COSTA OLIVEIRA em face do INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte na condição de companheira do instituidor Mauro Vicente Ferreira, falecido em 22/11/2023. Segundo o art. 74 e seguintes da Lei n. 8.213/91, o benefício de pensão por morte será devido ao conjunto dos dependentes do segurado …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.