Documentos em que o nome «MAURICIO OLIVEIRA MENESES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPICUMPRIMENTO DE SENTENçA10/07/20260809536-02.2017.8.18.0140
… 140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Licenças, Fiscalização, Infração Administrativa] INTERESSADO: Prefeitura municipal de Teresina INTERESSADO: MAURICIO OLIVEIRA MENESES DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido pelo MUNICÍPIO DE TERESINA em face de MAURÍCIO OLIVEIRA MENESES, visando à efetivação do coma …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.