Documentos em que o nome «MAURICIO GOMES PINA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSCEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL07/08/20265001398-48.2024.8.24.0021
… da Pesca (endereço indicado no ev. 94), através de seu representante legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) executado(s) MAURICIO GOMES PINA , [documento omitido], possui rebanho de semoventes registrado em seu nome. Cientifique-a, ainda, de que, havendo semoventes registrados em nome do executado, r …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.