Documentos em que o nome «MAURICIO DA ROCHA FONSECA JUNIOR» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO14/04/20265001334-94.2024.8.13.0554
… tal que demanda esclarecimento. A certidão de registro anexada (ID [documento omitido]) refere-se à Matrícula 6524, descrevendo o Lote 1 da Quadra J, de propriedade de Maurício da Rocha Fonseca Júnior, que é apontado na inicial como confrontante. A petição inicial, no entanto, busca a usucapião do Lote 12 da Quadra J. Tal divergência deve ser sanada para a c …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.