Documentos em que o nome «MATEUS DE OLIVEIRA ALVES» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
02/09/2026
5138971-91.2025.8.13.0024
… MPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário, Descontos Indevidos] AUTOR: WELINGTON MATEUS DE OLIVEIRA ALVES [documento omitido] RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG [documento omitido]/0001-37 DECISÃO Altere-se a classe processual para “Cumpriment …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.