Documentos em que o nome «MARTINS CABRERA FLORES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública09/09/20261013973-18.2026.8.26.0576
Processo 1013973-18.2026.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Martins Cabrera Flores - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de propriedade e de relação jurídico-administrativa cumulada com obrigação de fazer e pedido de tutela …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.