Documentos em que o nome «MARLUCIA COTA BERNARDES MAIA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8016/07/20260800326-12.2026.8.10.0114
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DE RIACHÃO PROCESSO Nº 0800326-12.2026.8.10.0114 REQUERENTE: MARLUCIA COTA BERNARDES MAIA DESPACHO/MANDADO Considerando a natureza da causa — procedimento especial de jurisdição voluntária regido pela Lei nº 6.858/1980 —, o modesto valor dos bens e …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.